Vigilância Epidemiológica

Conceito

A Vigilância Epidemiológica foi introduzida oficialmente como atividade dos serviços de saúde, durante a campanha de erradicação da varíola no início da década de 70 sendo sua organização promovida pelo Ministério da Saúde através das unidades de Vigilância Epidemiológica. É regulamentada pela Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) define a Vigilância Epidemiológica, através da Lei n° 8.080/90, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos e a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

Decreto nº 7.616,17/11/2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população.

Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

Objetivos

Fornecer informações sobre a ocorrência de doenças e agravos;
Fornecer informações sobre os fatores condicionantes para a tomada de decisão nos níveis municipal, estadual e federal;
Servir como instrumento de planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde;
Normatizar as ações técnicas.

Funções e propósitos:

Orientação técnica permanente para os profissionais de saúde;
Normatização de atividades técnicas correlatas;
Compete ao nível nacional e estadual conduzir ações de caráter estratégico e de coordenação, ao nível municipal a execução das ações.

Divisões

Programa de Imunizações

As ações de vacinação são coordenadas pelo Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e têm o objetivo de erradicar, eliminar e controlar as doenças imunopreveníveis no território brasileiro.

O Programa foi criado em 1973, regulamentado no ano de 1975 pela Lei nº 6.259, de 30/10/1975, e pelo Decreto nº 78.231, de 30/12/1976, representando um instrumento destinado à proteção da população brasileira contra doenças que podem ser evitadas com o uso de imunobiológicos, incluindo as vacinas.

Atualmente, o SIPNI preconiza a vacinação para a família e, além da imunização de crianças, oferece também a vacinação para adolescentes, adultos, idosos, povos indígenas e populações com necessidades especiais.

NVDANT - Núcleo de Vigilância das Doenças e Agravos Transmissíveis

Em um grande número de doenças transmissíveis para as quais se dispõe de instrumentos eficazes de prevenção e controle. Esse grupo de doenças encontra-se em franco declínio, com reduções da incidência. Algumas erradicadas ou em fase de erradicação (varíola e poliomielite), o sarampo encontra-se eliminado e a meta da erradicação será atingida ainda nesta década para a raiva humana transmitida por animais domésticos, para a rubéola congênita e para o tétano neonatal.

Entretanto, algumas doenças transmissíveis apresentam quadro de persistência, ou de redução em período ainda recente, configurando uma agenda inconclusa nessa área. Para essas doenças é necessário o fortalecimento de novas estratégias, recentemente adotadas, que propõem uma maior integração entre as áreas de prevenção e controle e a rede assistencial, já que um importante foco da ação nesse conjunto de doenças está voltado para o diagnóstico e tratamento das pessoas doentes, visando à interrupção da cadeia de transmissão.

Para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle, face a esta complexa situação epidemiológica no País, têm sido fortalecidos programas específicos, como também desenvolvidas estratégias para detecção e resposta às emergências epidemiológicas

NVDANT - Núcleo de Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis

A partir dos anos 60, as Doenças e Agravos Não Transmissíveis - as DANT - tornaram se as mais frequentes causas de mortes. Sendo que as transformações sociais e econômicas ocorridas durante o século passado foram as responsáveis pelas importantes mudanças no perfil de ocorrência das doenças de nossa população. Entre os fatores que contribuíram para essa transição epidemiológica estão: o processo de transição demográfica, com queda nas taxas de fecundidade e natalidade e um progressivo aumento na proporção de idosos, favorecendo o aumento das doenças crônico-degenerativas (doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, doenças respiratórias); e a transição nutricional, com diminuição expressiva da desnutrição e aumento do número de pessoas com excesso de peso (sobrepeso e obesidade). Somam-se a isso o aumento dos traumas decorrentes das causas externas (violências, acidentes, envenenamentos e etc.).